As teses apresentadas foram elaboradas após pesquisa na base de dados de Jurisprudência do STJatualizada até 31/01/2025.Este periódico não é...

É com base nessas duas barreiras que, por vezes, chega-se a afirmar que “[a] empresa recuperável jamais recorrerá ao Judiciário...

O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na doutrina e jurisprudência. Faço essa...